Barão do Café

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913698113 (BARÕES DO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850230192819 (27/04/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Petição atendida, haja vista erro formal derivado da discordância entre código de despacho constante da publicação e o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulada a decisão de deferimento do pedido publicada na RPI 2725, em 28/03/2023, por erro formal, em razão do código de despacho constante da publicação estar em desacordo com o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220473431 (24/10/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BARÃO DO CAFÉ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190343555 (16/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BARÃO DO CAFÉ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200071771 (06/03/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista a ausência de previsão legal para a interposição de manifestação em face de manifestação à oposição.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190343555 (16/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BARÃO DO CAFÉ Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190217482 de 12/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)