IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912710110. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831047500 (DEBATE DIGITAL), Processo 909851115 (ARENA EM DEBATE), Processo 828999180 (DEBATE MTV), Processo 831047488 (BRASIL EM DEBATE), Processo 831051310 (PODER EM DEBATE), Processo 909144176 (DEBATEPAPO), Processo 828470103 (FÉ EM DEBATE), Processo 900726601 (Debate & Rebate), Processo 007014791 (DEBATES POPULARES), Processo 825649552 (DEBAT - DIVISÃO DE ESTUDOS DOS BATUTINHAS), Processo 840546670 (DEBATE BRASIL), Processo 905919351 (COMÉRCIO EM DEBATE) e Processo 912359684 (Condomínio em Debate). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2546
22/10/2019