01/06/2021
RPI 2630
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824392183 (EURO), Processo 824982622 (EURO STAR), Processo 827514123 (EUROSILVER), Processo 827514115 (EUROBIJOUX), Processo 825239974 (EUROSPORT) e Processo 828104530 (EURO RELÓGIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;