IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250003275 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 5023389-17.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n. 917.033.434 para a marca nominativa POUPATEMPO EMPRESARIAL BRASILEIRO, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.001915/2025-70
RPI 2884
14/04/2026