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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220074786 (21/02/2022) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: RAYANE FREIRE PIMENTEL 10411891685 Procurador: Maria de Lourdes Ferreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200063158 (28/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RAYANE FREIRE PIMENTEL 10411891685 Procurador: Maria de Lourdes Ferreira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200063158 (28/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RAYANE FREIRE PIMENTEL 10411891685 Procurador: Maria de Lourdes Ferreira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824707613 (RAIA), Processo 909714126 (HAYA) e Processo 909714150 (HAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190211315 de 08/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)