IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 908081804 IN SIDE PENÍNSULA HOME DESIGN, 840763662 IMOBILIÁRIA PENÍNSULA, 840763727 PENÍNSULA IMOBILIÁRIA, 840013531 PENÍNSULA PARQUE, 840328184 PENINSULA 2, 905418786 IPENINSULA e Pet. de Nulidade administrativa de registro de marca 850190160950, do Reg. 829652485 - PENÍNSULAOFFICE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831297549 (PENÍNSULA PARK) e Processo 824688260 (PENÍNSULA GREEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2556
31/12/2019