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IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220067066 (22/02/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS Procurador: Pollyana Moraes Cecconi Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190402408 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190402408 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo e atributivo de qualidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)