IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250005939 (17/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro - Referências: Processo nº 5007412-48.2025.4.02.5101 ? 13ª VF RJ - INPI 52402.005386/2025-83 - Registros de marca nºs 917018532, 918839203, 926338277 e 926338226 (RAP BURGUER) ? Sentença definitiva, julgou IMPROCEDENTE o pedido de nulidade, confirmada após recurso de apelação pelo TRF da 2ª Região. Os registros foram MANTIDOS em vigor.
RPI 2901
11/08/2026