VEDA CONCRETO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Para cumprimento de sentença transitada em julgado proferida pela 12ª VF/RJ nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO n.º 5034125-60.2025.4.02.5101, onde se declarou a a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 917016084, referente à marca mista ?VEDA CONCRETO? e se condenou o INPI a retomar o procedimento administrativo do pedido nº 917016084 a partir do estágio imediatamente anterior ao ato anulado, e conceder o registro da marca mista ?VEDA CONCRETO?, em favor da autora. INPI n.º 52402.004863/2025-93.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250003629 (20/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 12ª VF/RJ n.º 5034125-60.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.004863/2025-93. Declarada a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 917016084, referente à marca mista ?VEDA CONCRETO?, depositada pela parte autora na classe NCL (11)19; Condenado o INPI à: b.1) retomar o procedimento administrativo do pedido nº 917016084 a partir do estágio imediatamente anterior ao ato anulado, b.2) conceder o registro da marca mista ?VEDA CONCRETO?, em favor da autora, na classe NCL (11)19, observadas as demais formalidades técnicas e tributárias previstas na legislação (especialmente o recolhimento, pela autora, da retribuição pela expedição do certificado, no prazo legal), e b.3) expedir o respectivo certificado de registro, com as anotações de praxe no banco de dados do INPI e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial ? RPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250003629 (20/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 12ª VF/RJ n.º 5034125-60.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.004863/2025-93.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850240621456 (28/11/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230144678 (30/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QUEVEKS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230144678 (30/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QUEVEKS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190343765 (16/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: QUEVEKS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190204653 de 01/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)