24/09/2019
RPI 2542
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811319350 (TRAIL MT 40), Processo 816762708 (MT-60), Processo 816763542 (MT-65), Processo 816770000 (MT 21 RALLYCROSS), Processo 810543826 (MT 15 MANDRAKE), Processo 811319407 (GARACROSS MT 16), Processo 816762724 (MT-75), Processo 811041247 (PHANTOM MT 58), Processo 811319385 (SANDCROSS MT 32), Processo 816763607 (MT-70) e Processo 819460745 (MT MÁQUINAS TECNOMAQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;