MIPONTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906415870 (MI), Processo 906415900 (MI), Processo 906415829 (MI) e Processo 906415802 (MI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190341522 (15/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: LULU YANG Procurador: ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (serviço 339), tendo em vista que a retribuição efetuada por meio da GRU nº 29409171909834048 foi paga em 27/09/2019, com base em valor previsto na tabela de retribuições instituída pela Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014, enquanto o protocolo da petição nº 850190341522 ocorreu em 15/10/2019, quando já vigorava a tabela de retribuições instituída pela Resolução INPI nº 251, de 02/10/2019, na qual o valor previsto para o serviço de Manifestação é superior ao valor que foi recolhido. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190212157 de 08/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)