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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200066190 (03/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SANTIAGO GASULL FERNANDEZ Procurador: VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850200359836 (21/10/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CRIPTBANK HOLDING, INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A Procurador: VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI Cedente: CRIPTBANK HOLDING, INVESTIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A [BR] Cessionário: CRIPTBANK HOLDING, INVESTIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200066190 (03/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SANTIAGO GASULL FERNANDEZ Procurador: VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente procuração em que conste autorização expressa para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). O novo documento deve ser válido à época do depósito do pedido de marca ou conter a ratificação dos atos já executados.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850190152791 (20/05/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CRIPTBANK S/A Procurador: VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI Detalhes do despacho:ART. 224 C/C ART. 134 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2527 EM 11/06/2019 NO PROCESSO 916999475.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190152791 (20/05/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CRIPTBANK S/A Procurador: VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI Detalhes do despacho:Esclareça a divergência de dados da cedente entre o cadastro do INPI (pessoa física de Portugal) e o que consta no documento de cessão (empresa brasileira). Reapresente o documento de cessão, se for o caso.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009