SUCOMIL

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190387837 (21/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivanilde de Oliveira Mendes Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso tendo em vista a homologação da desistência do pedido de registro publicada na RPI 2566, de 10/03/2020.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200033948 (04/02/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivanilde de Oliveira Mendes Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908939566 (ÁGUA MINERAL MIL), Processo 908836341 (GUARANÁ MIL), Processo 916276643 (BIG MIL), Processo 820927015 (SODA LIMONADA MIL), Processo 820927031 (LARANJA MIL), Processo 910039941 (LIFE MIL), Processo 911360204 (Guaraná Mil) e Processo 820927023 (UVA MIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)