IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913636649 (S7) e Processo 913636860 (S7 STUDY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração na especificação livre apresentada tendo sido retirado os números de base, a saber, 410048; 410044; 410045; 410046; 410076; 410070; 410072; 410203; 410189; 410102; 410020; 410026; 410024; 410016; 410091; 410195; 410184; 410017; 410017; 410199; 410218, referente aos itens especificados pelo requerente. A alteração não enseja republicação, tendo em vista ser um ajuste da mesma, que passa a ser, ?Informações sobre educação [instrução]; organização e apresentação de colóquios; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; organização e apresentação de seminários; organização e apresentação de simpósios; organização e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento]; orientação vocacional;produção de filmes, exceto para fins de publicidade; produção de programas de rádio e televisão; publicação de livros; publicação de textos [exceto para publicidade]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;reciclagem profissional;redação de textos*; serviços de educação; serviços de ensino; serviços educacionais prestados por escolas; transferência de know-how [treinamento]; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; assessoria, consultoria e informação ensino; testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional.?
RPI 2543
01/10/2019