24/09/2019
RPI 2542
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903614758 (AMADO), Processo 827907192 (AMADA), Processo 827828802 (BEM AMADA), Processo 827828799 (BEM AMADA) e Processo 912757760 (QUERÊNCIA AMADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;