IMPACTA PHARMA

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vistaa legislação relativa à produção de ?suplementos alimentares e nutricionais? em vigor no país, bem comoo disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itensmencionados ou substituindo os mesmos por produtos ou serviços compatíveis com a classereivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. O registro, requerido por pessoa física para assinalar suplementos alimentares e produtos farmacêuticos, está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lei n° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar,embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190420915 (17/12/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: alimentos dietéticos; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850190420915 (17/12/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO Detalhes do despacho:ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2568, DE 24/03/2020, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850200126002 (08/05/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO Detalhes do despacho:A PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PARCIAL SERÁ ALVO DE REEXAME CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DO INTERESSADO CONTIDAS NA PRESENTE PETIÇÃO.

IPAS185

Arquivamento de petição por falta de procuração

Protocolo: 850190420915 (17/12/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200043632 (11/02/2020) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular(es): FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: REPUBLICADO O PEDIDO DE REGISTRO, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS.

IPAS423

Notificação de oposição

850190195352 de 24/06/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)