IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLYMPIQUE, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905676971 (1936 IVes JEUX OLYMPIQUES D?HIVER GARMISCH ? PARTENKIRCHEN DU 6 AU 16 FEVRIER 1936 COMITÉ D?ORGANISATION DES IVes JEUX OLYMPIQUES D?HIVER 1936 GARMISCH - PARTENKIRCHEN), Processo 905678672 (XES JEUX OLYMPIQUES D'HIVER GRENOBLE 1968), Processo 905665864 (JEUX OLYMPIQUES STOCKHOLM 1912 LE 29 JUIN - 22 JUILLET), Processo 905678206 (DU 8 AU 23 FEVRIER 1992 XVIes JEUX OLYMPIQUES D'HIVER FROM 8 TO 23 FEBRUARY 1992 XVI OLYMPIC WINTER GAMES), Processo 905654358 (PARIS _ 1924 VIII° OLYMPIADE JEUX OLYMPIQUES), Processo 905678826 (Xmes JEUX OLYMPIQUES D'HIVER 6/18 Février 1968 GRENOBLE), Processo 905678370 (VANCOUVER 2010 WITH GLOWING HEARTS DES PLUS BRILLANTS EXPLOITS XXI OLYMPIC WINTER GAMES FEBRUARY 12 TO 28, 2010 XXIes JEUX OLYMPIQUES D'HIVER DU 12 AU 28 FÉVRIER 2010), Processo 905680227 (SQUAW VALLEY CALIFORNIA FÉVRIER 1960 LES VIIIème JEUX OLYMPIQUES D'HIVER), Processo 905642058 (776 - 1896 O YMRIAKOI A ONE ES JEUX OLYMPIQUES AOHNAI - ATHENES), Processo 905655265 (Ie. OLYMPIADE PARIS 1924 COMITE OLYMPIQUE FRANÇAIS) e Processo 905678222 (ATLANTA CENTENNIAL OLYMPIC GAMES LES JEUX OLYMPIQUES DU CENTENAIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2567
17/03/2020