17/09/2019
RPI 2541
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909005567 (CASA D'ANGELO), Processo 909379629 (DELL'ANGELO Sanduicheria e Grill), Processo 913049212 (ANGELO PIZZAS), Processo 913772097 (POUSADA CASA DO ANGELO JERICOACOARA BRASIL) e Processo 817521160 (BUFFET D' ANGELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 911264973 e 911579931, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.