Chocolá Doceria

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800210353918 (13/10/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: CLÁUDIA MAIA GUIMARÃES FERRARINI Procurador: Olinda Carmem Mendanha Detalhes do despacho:Anulada decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2654, de 16/11/2021, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio deste protocolo será aproveitada no processo 921803320.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800210353918 (13/10/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: CLÁUDIA MAIA GUIMARÃES FERRARINI Procurador: Olinda Carmem Mendanha Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840357150 (CHOKOLAH) e Processo 830670122 (36 CHOCOLA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 829374370, 830327371, 911107770 e 913947172, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)