BAR JOBIM

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200055298 (20/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BAR JOBIM LTDA - ME Procurador: Marino Teixeira Neto

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200055298 (20/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BAR JOBIM LTDA - ME Procurador: Marino Teixeira Neto Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824135792 (JOBI) e Processo 828010900 (BAR JOBI 1956). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

850190148865 de 16/05/2019

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009