IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912713470 (SPOLETO MIO), Processo 822109646 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA), Processo 823028429 (SPOLETO), Processo 823306151 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 906906830 (SPOLETOBOX), Processo 830494596 (SPOLETO), Processo 823065448 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 906907047 (SPOLETO BOX), Processo 821180606 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 823065456 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA), Processo 913818810 (SPOLETO MIO) e Processo 913006505 (SPOLETO MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2556
31/12/2019