IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824533550 (NEVE), Processo 824533542 (NEVE), Processo 812032993 (NEVE), Processo 819098183 (NEVE), Processo 824312317 (NEVE), Processo 003219453 (NEVE), Processo 002672731 (NEVE) e Processo 819098191 (NEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2541
17/09/2019