FARINE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220007746 (28/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo interposta por EMUNAH ALIMENTOS LTDA em face do INPI, tramitada perante o Juízo da 1a VF de Tubarão/SC sob o número 5006052-31.2022.4.04.7202 (Processo INPI nº 52402.006539/2022-67). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos de indeferimento de pedido de registro de marca.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220206769 (18/05/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: EMUNAH ALIMENTOS LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200440427 (15/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EMUNAH ALIMENTOS - EIRELI ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200440427 (15/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EMUNAH ALIMENTOS - EIRELI ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão necessária sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190186740 (17/06/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): DE'MARCO ALIMENTOS LTDA EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190186720 (17/06/2019) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Titular(es): DE'MARCO ALIMENTOS LTDA EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:Indeferida a solicitação com base no Art.3º da Resolução 178/2017. Não ficou caracterizada justa causa por evento provocado pelo INPI. Conforme comunicado publicado em 20/05/2019, os prazos vencidos entre os dias 05 e 10 de junho de 2019, foram devolvidos podendo ser cumpridos de 11 a 14 de junho de 2019. A petição de oposição 850190186720 foi protocolada fora do prazo citado.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)