IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002156 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: CHALESTON COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA [BR/RS] Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária – Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5003756-54.2023.4.02.5101 - 12ª VF/RJ - INPI 52402.001301/2024-15 - Registro de Marca 916.897.818 - ARROZ PAMPA GAUCHO - Sentença de improcedência do pedido; Mantida a vigência do registro de marca
RPI 2908
29/09/2026