IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906815231 (TOYS Diversões & Entretenimento), Processo 826201601 (TOY), Processo 902239830 (TOYS PARTIES & CHRISTMAS FAIR), Processo 913516775 (TOY ROOM CLUB) e Processo 906647991 (TOYS HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2540
10/09/2019