STUDIO M HAIR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230006808 (26/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para manter o registro da empresa ré,conforme abaixo:"Dito isso, a marca da apelante enquadra-se na exceção prevista noart. 124, VI da Lei 9.279/96. Assim, não há possibilidade de confusão/associação entre as marcas em litígio e não há violação à legislação marcária.Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI eem seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada emjulgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.Inverte-se o ônus da sucumbência em favor da apelante, nopercentual fixado na sentença, restando a parte autora condenada na respectivarubrica.Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação paraque o registro da marca STUDIO M HAIR, de titularidade de MILTONSANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS, seja mantido, uma vez que asmarcas em análise são visualmente distintas."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006808 (26/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Registro sub judice conforme determinação judicial abaixo:"Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação deque o registro n.º 916.776.948 encontra-se sub judice."

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800210271264 (10/08/2021) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME Procurador: SILVIA MARTINS

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190417477 (13/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ROSSINI INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Procurador: Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850190153711 de 20/05/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)