IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220008656 (28/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 09ª VF/RJ n.º 5104087-15.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.006997/2022-04. Julgado improcedente o pedido de nulidade dos registros n.º 916771920 e 916771954, de titularidade de JONES ORLANDO DA SILVA.
RPI 2874
03/02/2026