IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240000588 (30/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por ELETRON ENERGIA S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5002009-35.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000923/2024-18], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 916769577. Julgado improcedente o pedido autoral. Revogada a tutela de urgência que suspendeu os efeitos do ato administrativo que tornou nulo o registro nº 916769577.
RPI 2873
27/01/2026