TORTINHAZ

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190285524 (03/09/2019) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): ROGER DE OLIVEIRA SCHULTZ BERTRAND Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Efetuadas as correções solicitadas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824194160 (TORTINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190334963 (09/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): ROGER DE OLIVEIRA SCHULTZ BERTRAND Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista a alteração na tabela de retribuição de taxas em 01/10/2019, com alteração do valor da petição de manifestação de R$ 56,00 para R$ 112,00 (valores com desconto para pessoa física), COMPLEMENTE a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de manifestação (serviço 339), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190153321 de 20/05/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)