IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910334994 (NAJA GAMING SERIES) e 913098825 (NAJA SOLUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913098370 (NAJA), Processo 824363094 (SISTEMAS NAJA) e Processo 913099082 (NAJA SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de acordo com a petição 850190414778, de cumprimento de exigência de mérito. A expressão "tais como" foi trocada por "a saber"; e a expressão "e seus acessórios" foi excluída. Essas alterações visam eliminar descrições com caráter genérico da especificação.
RPI 2566
10/03/2020