IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902882953 (DONA ZEFINHA CULINÁRIA NORDESTINA), Processo 902976605 (ZEFFA), Processo 909404046 (CHURROS VÓ ZÉPHA DESDE 1918) e Processo 915024837 (BOTEQUIM DA ZEPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2550
19/11/2019