DBET

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230126455 (21/03/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FORTUNE MEDIA LTD. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230074716 (17/02/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FORTUNE MEDIA LTD. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Cedente: VIDEOSLOTS LTD [MT] Cessionário: FORTUNE MEDIA LTD.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850190357970 (28/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VIDEOSLOTS LTD Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190357970 (28/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VIDEOSLOTS LTD Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913238171 (BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009