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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230146944 (31/03/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: FIVE CERVEJARIA ARTESANAL LTDA Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: ?Requerimento?, ?Termo de Confissão de Dívida? e ?Termo de Anuência? referentes ao parcelamento de nº62.023125000-78, formalizado pela CIEC CERVEJARIA ARTESANAL LTDA junto ao Estado de Minas Gerais, referente ao débito de ICMS oriundo do PTA nº01.001228665.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220475047 (24/10/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: FIVE CERVEJARIA ARTESANAL LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista o disposto nos artigos 136, II e 224 da LPI, bem como nos itens 3.6.5 e 9.5 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220475047 (24/10/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: FIVE CERVEJARIA ARTESANAL LTDA Detalhes do despacho:1) Tendo em vista tratar-se de oferecimento de garantia a terceiro, apresente documento comprobatório do oferecimento da marca como garantia assinado pelo titular da marca para que seja anotado o gravame, conforme itens 3.6.5 e 9.5 do Manual de Marcas. 2) Considerando que o documento apresentado trata-se de Contrato de Cessão de Direito de Exploração Comercial de Marca, esclarecemos que, para a averbação de contrato de licença para uso de marca, a via adequada é a apresentação do serviço 402 e para averbação de contrato de cessão de marca a via adequada é a apresentação do serviço 427.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210096709 (10/03/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HNSDP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Cessionário: FIVE CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)