Óptica ft Fernando Trevizo

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200000965 (03/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: R.A.C. TREVIZO Procurador: Rafael Monteiro Teixeira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200000965 (03/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): R.A.C. TREVIZO Procurador: Rafael Monteiro Teixeira Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912409398 (FT MULTIMARCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para melhor adequação à imagem apresentada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)