HORIZONTE SUL GELO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190357275 (28/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PELÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procurador: Rogério de Souza

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190357275 (28/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PELÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190357275 (28/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PELÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908489137 (HORIZONTE SUL PESCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)