CASA DO AZEITE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915858010 (CASA DO AZEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190345293 (17/10/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CASA DO AZEITE - ASSOCIAÇÃO DO AZEITE DE PORTUGAL Procurador: AMINE PINHEIRO ABI ABIB Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente o requerente documento de procuração outorgando poderes expressos a procurador domiciliado no Brasil para receber citações, conforme exigido pelo art. 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)