FREI PASTELARIA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido deferido em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008537 (14/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ato de indeferimento nulo. Ação ordinária n° 5001089-50.2022.4.04.7114 - 1a VF/Lajeado - RS. Trânsito em julgado de acórdão proferido nos seguintes termos: "ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INPI. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA. MARCA "FREI PASTELARIA" EM CONFRONTO COM A MARCA JÁ REGISTRADA "CAFÉ DO FREI". 1. Apesar dos ramos de atividades "cafés", "bares", "cantinas" e "lanchonetes" serem bastante genéricos e ambas as marcas terem caído inevitavelmente em ramos de atividade similares, é evidente que há uma distinção notória entre uma cafeteria e uma pastelaria. 2. A distância geográfica entre os estabelecimentos é enorme: a empresa autora situa-se em Teutônia/RS e a paradigma no Rio de Janeiro/RJ. 3. Apelação PROVIDA". "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.002418/2022-46

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008537 (14/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ajuizada ação anulatória de ato indeferitório. Ação ordinária n° 5001089-50.2022.4.04.7114 - 1a VF/Lajeado - RS. Processo INPI nº 52402.002418/2022-46

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190352337 (23/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: H. OSS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA ME Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190352337 (23/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): H. OSS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA ME Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908787057. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908853831 (Café do Frei). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)