ALFA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190409558 (09/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALFA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE RESTAURANTES LTDA - EPP Procurador: José Eduardo Vicente

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190409558 (09/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALFA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE RESTAURANTES LTDA - EPP Procurador: José Eduardo Vicente Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a ?exclusão das cores verde e vermelha? da figura que remete à ?bandeira da Itália?, inserida no desenho, irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190409558 (09/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALFA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE RESTAURANTES LTDA - EPP Procurador: José Eduardo Vicente Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908931018; 902961047; 904930610; 907142273; 907440576; 907578373; 908101252; 908227990; 909574944. A marca reproduz a BANDEIRA DA ITÁLIA, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821363263 (ALFA), Processo 821626566 (ALFA), Processo 006377025 (ALFA), Processo 821363280 (ALFA) e Processo 906954010 (REDE ALFA DROGARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190136060 de 06/05/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)