Biofonte

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850230051866 (04/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ELIANE HADLICH RODRIGUES DE SIQUEIRA Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912895772 (Água Mineral Natural Serra Negra Biofonte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200064352 (02/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): BIOFONTE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Cedente: ELIANE HADLICH RODRIGUES DE SIQUEIRA [BR] Cessionário: ELIANE HADLICH RODRIGUES DE SIQUEIRA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190376560 (11/11/2019) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5) Titular(es): BIOFONTE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Com base no Artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução 178/2017 e Artigo 221, parágrafo 1º da Lei da Propriedade Industrial 9276/96, não ficou caracterizado evento imprevisto, alheio à vontade da parte.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200064352 (02/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): BIOFONTE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:1)De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela CESSIONÁRIA, podendo ser o próprio requerente ou por meio de procurador mediante apresentação de procuração conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Apresente procuração em nome da CESSIONÁRIA . Se a cessionária não estiver representada por procurador poderá, em aproveitamento ao ato da parte, preencher cumprimento de exigência com seus dados. 2) De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o documento de cessão deve conter a qualificação das partes envolvidas na cessão(cedente e cessionário) bem como a qualificação e poderes de representação dos signatários.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a procuração com a identificação do signatário (outorgante), contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito da marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)