PALHAS SANTA RITA

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850190349650 (21/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): THIAGO HENRIQUE PEDROSA BASTOS - COMERCIO DE DOCES-ME Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2582 | Data 2020-06-30

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904607267, 911939512 e 916065162.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828474613 (SANTA RITA SR), Processo 006962610 (SANTA RITA) e Processo 827704534 (MASSAS SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2537 | Data 2019-08-20

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2513 | Data 2019-03-06