17/12/2019
RPI 2554
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Brasil916690814
M. H. (pessoa física)
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/12/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 36
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
17/12/2019
RPI 2554
IPAS139
27/08/2019
RPI 2538
IPAS136
Detalhes do despacho: Declare se o nome civil "Hélio Henriques" se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil "Hélio Henriques". Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterado o elemento nominativo para adequação com a imagem declarada.
06/03/2019
RPI 2513
IPAS009
Outras marcas de M. H. (pessoa física)