IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 914388320 (UP CENTRO EDUCACIONAL, registro em vigor com nulidade administrativa pendente de decisão), Processo 914392867 (UP TEST, registro em vigor com nulidade administrativa pendente de decisão) e Processo 914393391 (UP SISTEMA DE ENSINO, registro em vigor com nulidade administrativa pendente de decisão). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823841340 (UP UNIÃO DE PROFESSORES PRÉ-UNIVERSITÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2716
24/01/2023