IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250072962 (13/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RENAULT S.A.S. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.
27/05/2025
RPI 2838
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250072962 (13/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RENAULT S.A.S. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica. | RPI 2838 | Data 2025-05-27