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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850190332317 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP | RPI 2641 | Data 2021-08-17

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850190332317 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. | RPI 2567 | Data 2020-03-17

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2539 | Data 2019-09-03

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2512 | Data 2019-02-26