BRT Consolidadora e Operadora de Turismo

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906605148 (BRT TRANSCARIOCA), Processo 906605814 (BRT TRANSOESTE), Processo 906606128 (CONSÓRCIO BRT), Processo 906605695 (BRT TRANSOESTE), Processo 906605580 (BRT TRANSBRASIL) e Processo 906606268 (CONSÓRCIO BRT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)