IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301240003954 (16/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5001811-95.2024.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - INPI 52402.004078/2024-50 - Registro de Marca nº 916647820 ? H HEADER ? Trânsito em julgado da Sentença que julgou procedente o pedido de nulidade, bem como de abstenção de uso do sinal "H HEADER" pela empresa Ré.
RPI 2888
12/05/2026