IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220009891 (21/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5075578-40.2022.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.011729/2022-04). Homologada a desistência da ação e extinto o processo sem resolução de mérito (CPC/2015, art. 485, VIII).
RPI 2725
28/03/2023