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Dado oficial do INPI

PAIERINHO DE MINAS CIGARROS ARTESANAIS

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

PAIERINHO DE MINAS CIGARROS ARTESANAIS

ST13

BR500000916623440

Classe

34

Pedido

916623440

Registro

916623440

Andamento no INPI

  1. Depósito24/01/19
  2. Publicação26/02/19
  3. Exame
  4. Indeferido12/11/19
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido em definitivo em 12/11/2019. O processo não seguiu para registro.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 13/10/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

7

Atualização mais recente

13/10/2021

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

34

Data de depósito

24/01/2019

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

De Produto

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA FÍSICA

Localização do titular

MG, BR

Titulares e representantes

Titulares

S. L. (pessoa física)

Representantes

Totall Propriedade IntelectualVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 34

Códigos Vienna

27.5.1

Produtos e serviços

Classe 34

CigarrosTabaco

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

7 publicações encontradas

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200009233 (13/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SILVINO JUNIOR LINO Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA

RPI 2649

13/10/2021

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200006587 (09/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da ordem de bloqueio da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5129985-27.2020.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.006229/2021-61.

RPI 2636

13/07/2021

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200006587 (09/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade, através de cessão gratuita ou onerosa, da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5129985-27.2020.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.009957/2020-44.

RPI 2598

20/10/2020

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200009233 (13/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SILVINO JUNIOR LINO Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

RPI 2575

12/05/2020

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906896312 (PAEIRINHO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2549

12/11/2019

IPAS423

Notificação de oposição

850190127438 de 29/04/2019

RPI 2535

06/08/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2512

26/02/2019

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