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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850190287703 (04/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA | RPI 2638 | Data 2021-07-27

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850190287703 (04/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. | RPI 2559 | Data 2020-01-21

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2537 | Data 2019-08-20

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2511 | Data 2019-02-19