IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830075500 (S C B SÉRGIO CARVALHO BUFFET), Processo 824981049 (SERGIO ARNO), Processo 825882745 (SÉRGIO), Processo 913614556 (TIO SÉRGIO RESTAURANTE), Processo 827851952 (SERGIO ARNO) e Processo 828048185 (EAT CASUAL FOOD SERGIO ARNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2536
13/08/2019